CLICA //web solutions

1. Objeto e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website clica.website e dos serviços prestados pela CLICA //web solutions ("nós", "nosso", "empresa").

Ao aceder e utilizar o website e os serviços, o utilizador declara ter lido e aceite, sem reservas, estes Termos de Utilização, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar o nosso website nem serviços.

2. Identificação do Titular do Website

O website clica.website é propriedade de:

Entidade: CLICA //web solutions
NIPC: [NIPC]
Morada: Rua do Mercado, n.º 20, 2495-443 Fátima, Portugal
Email: geral@clica.website
Telefone: 923 369 118

3. Descrição dos Serviços

A CLICA //web solutions é uma software house portuguesa especializada em:

Desenvolvimento de websites e landing pages
Lojas online e catálogos digitais
Software empresarial personalizado (CRMs, sistemas de gestão)
Design de identidade visual e branding
Marketing digital e consultoria
Infraestrutura e hospedagem web

4. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, diligente e de boa-fé, abstendo-se de:

Violar a legislação portuguesa, a legislação da União Europeia ou os direitos de terceiros
Fornecer dados falsos, inexatos ou não autorizados nos formulários
Praticar atos que possam danificar, sobrecarregar, interferir ou comprometer a segurança do website
Tentar aceder a áreas, sistemas ou contas não autorizadas
Utilizar o website para enviar mensagens não solicitadas, fraudulentas ou com conteúdo ofensivo
Reproduzir, copiar ou utilizar indevidamente os conteúdos do website, nos termos do ponto 8

5. Pedidos de Orçamento

Ao submeter um pedido de orçamento através do nosso website ou outros canais de contacto:

Concorda em fornecer informações verdadeiras e completas
O orçamento apresentado é válido por 30 dias, salvo indicação contrária
O orçamento não constitui contrato vinculativo até formalização por escrito
Reservamo-nos o direito de recusar serviços sem necessidade de justificação

6. Condições dos Serviços

6.1. Prestação de Serviços

Os serviços serão prestados de acordo com as condições acordadas por escrito
Prazos de entrega são estimativos e dependem da colaboração do cliente
Alterações ao âmbito do projeto poderão implicar ajustes no orçamento e prazos

6.2. Pagamentos

Os pagamentos devem ser efetuados conforme o plano de pagamentos acordado
O não pagamento na data acordada pode resultar na suspensão dos serviços
Os preços indicados não incluem IVA, salvo indicação contrária

6.3. Propriedade Intelectual dos Projetos

Após pagamento integral, o cliente adquire os direitos sobre o projeto entregue
Código-fonte e design são transferidos para o cliente após conclusão do pagamento
A CLICA //web solutions reserva-se o direito de referenciar o projeto no seu portfólio

7. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

Fornecer toda a informação necessária para a execução do projeto
Rever e validar entregas dentro dos prazos estabelecidos
Garantir que o conteúdo fornecido (texto, imagens) não viola direitos de terceiros
Manter credenciais de acesso em segurança
Utilizar os serviços de forma legal e em conformidade com a legislação portuguesa

8. Propriedade Intelectual dos Conteúdos do Website

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, sem caráter limitativo, textos, imagens, logótipos, marcas, elementos gráficos, vídeos, designs e código, são propriedade da CLICA //web solutions ou de terceiros que os licenciaram, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, na sua redação atual) e pelo Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018, na sua redação atual).

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou qualquer outra forma de utilização dos referidos conteúdos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita da CLICA //web solutions.

9. Limitação de Responsabilidade e Força Maior

A CLICA //web solutions não se responsabiliza por:

Interrupções do serviço devidas a causas de força maior
Perdas de dados causadas por falhas do cliente ou de terceiros
Danos indiretos, perdas de lucros ou danos consequenciais
O funcionamento de serviços de terceiros (hosting, gateways de pagamento, etc.)

A nossa responsabilidade máxima será sempre limitada ao valor total pago pelo serviço em causa.

10. Ligados a Terceiros

O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites externos.

11. Cancelamento e Resolução

O cliente pode cancelar o projeto com aviso prévio de 15 dias por escrito

Em caso de cancelamento:

Serão cobrados os serviços já prestados até à data de cancelamento
Os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, salvo em caso de incumprimento por nossa parte

12. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais partilhadas durante a relação comercial, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia por escrito.

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito do website e dos serviços é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Direitos do Consumidor

Se o utilizador atuar na qualidade de consumidor, goza dos direitos imperativamente conferidos pela legislação portuguesa, designadamente pelo Código da Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na sua redação atual) e pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que regula os contratos de conteúdo e serviços digitais), não sendo os presentes Termos suscetíveis de limitar os direitos que a lei lhe confere.

Em caso de litígio relativo a compras ou serviços contratados online, o consumidor poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

15. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação, cabendo ao utilizador consultá-los periodicamente.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), na sua redação atual. Quaisquer litígios decorrentes destes termos serão submetidos aos tribunais competentes da comarca de Leiria, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis e dos direitos conferidos ao consumidor.

17. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos:

Email: geral@clica.website
Telefone: 923 369 118
Morada: Rua do Mercado, n.º 20, 2495-443 Fátima